Direito do Consumidor

O consumidor é protegido pela Lei. Ele é tido como o elo mais fraco da cadeia de consumo. Isso porque quem lhe vende, seja a loja, seja o fabricante, passando pelo intermediador, é quem detém todo o poder econômico de fazer, anunciar e lucrar.

Com isso, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, Lei nº 8.078/93, protege o consumidor contra os desmandos dos outros, não somente no comércio comum tradicional, mas também no comércio eletrônico via internet.

Nosso escritório, por seus advogados especialistas em direito do consumidor, está preparado para agir em defesa do consumidor, propondo ações judiciais e atuando em procedimentos administrativos que envolvam o tema relativo ao direito do consumidor e consumo, como por exemplo:

• Ação de indenização por dano moral e material por inscrição indevida no Serasa, SCPC-SPC ( Serviço de Proteção ao Crédito ) e demais cadastros de inadimplentes;
• Responsabilidade das empresas aéreas: overbooking, avaria e extravio de bagagem, cancelamento ou atraso de viagem;
• Contratos;
• Bancos;
• Responsabilidade do fabricante – vendedor – fornecedor;
• Telefonia – celular – móvel – fixo – internet – 3g e 4g;
• Energia, água, esgoto, transporte e gás;
• Seguros: saúde – viagem – aeronave – automóvel ( moto, carro, caminhão, frota, barco e etc ) – vida;
• Financiamento e empréstimo bancários;
• Cartão de crédito, cheque especial, empréstimo, capitalização de juros, cláusulas abusivas;
• Protestos;
• Multas, mora, juros e correção monetária;
• Reajustes;
• Propaganda enganosa, falta de produto;
• Pacote turístico e viagens;
• Demais temas pertinentes.