Ética e Disciplina

As atividades profissionais e profissões possuem entidades de classe reguladoras.

A elas cabem fiscalizar seus pares, impondo suas regras de conduta, a ética e disciplinamento da profissão.

Da mesma forma, o serviço público, tanto Federal quanto Distrital, possui seu conjunto de regras de conduta a serem levadas a sério por seus servidores e administradores.

Como há regulação do que é certo e errado em tais Entidades de Classe e no Serviço Público, há também sempre um Órgão responsável pelo julgamento e orientação de casos relativos à ética e disciplina.

Ressalta-se que à todos é resguardado o direito do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Portanto, se uma pessoa é acusada de falta ética e disciplinar e passa a responder a processo nos referidos Órgãos, a ele é dado o direito de se defender de forma ampla.

Da mesma forma, se um cidadão se sente lesado por alguma atitude de algum profissional ou servidor público, tem o direito de reclamar junto à entidade reguladora respectiva.

Em ambos os casos a participação e orientação de um advogado é de suma importância, sendo que nosso Escritório está preparado para atende-lo, dando consultoria e elaborando defesas e reclamações junto a Entidades de Classe, Comissões e Tribunais de Ética

Licitações

Brasília é sede dos Poderes da União, sendo igualmente sede de inúmeros Órgãos Públicos, inclusive os Distritais.

Tais  Órgãos diuturnamente necessitam de serviços e materiais de toda a sorte, contratando por imposição legal mediante licitações, concorrências públicas, tomadas de preços, convites, pregão eletrônico, pregão presencial, concurso público.

Atuamos em consultoria, assessoria, acompanhamento e no contencioso de questões ligadas à licitações e contratos com o setor público, podendo melhor ajudar sua empresa e seu negócio.

Alguns dos serviços:

• Aviso de licitações;
• Retiradas de Editais;
• Elaboração de propostas e documentação;
• Análise e impugnação do edital;
• Pedido de esclarecimentos;
• Cadastramento e Credenciamento;
• Montagem de pasta;
• Participação presencial;
• Participação on-line;
• Recursos e defesas contra concorrentes;
• Recurso contra inabilitação;
• Representação, defesas e recursos perante o Tribunal de Contas;
• Representação, defesas e recursos perante o Ministério Público;
• Equilíbrio econômico-financeiro;
• Reajuste;
• Recursos Administrativos;
• Gerenciamento de contratos;
• Atestados de capacidade técnica;
• Gerenciamento de documentos;
• Gerenciamento de cadastros;
• Assessoria para regularização de documentos;
• Mandado de Segurança;
• Demais Medidas Judiciais.